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Atualizado em: 1 de setembro de 2026

Cada guia traz a norma aplicável, o entendimento dos tribunais, os prazos, os documentos a reunir e as situações em que o consumidor costuma não ter razão.

Categorias: Financeiro, Saúde, Compras, Serviços, Moradia e veículos, Viagem.

- **01. [Cobrança indevida e nome negativado](https://clarabessa.adv.br/direitos/negativacao-indevida)** (Financeiro): Nome sujo por dívida que não existe, sem aviso prévio ou já paga.
- **02. [Bancos, empréstimos e juros abusivos](https://clarabessa.adv.br/direitos/bancos-e-emprestimos)** (Financeiro): Consignado não autorizado, venda casada, tarifa irregular e desconto indevido.
- **03. [Golpes, PIX e cartão clonado](https://clarabessa.adv.br/direitos/golpes-e-fraudes-bancarias)** (Financeiro): Transferência por golpe, cartão clonado e compra que você não fez.
- **04. [Plano de saúde: negativa e reajuste](https://clarabessa.adv.br/direitos/plano-de-saude)** (Saúde): Negativa de cirurgia, exame ou remédio, reajuste abusivo e carência indevida.
- **05. [Compras online e entrega não realizada](https://clarabessa.adv.br/direitos/compras-online)** (Compras): Produto que não chegou, site que sumiu e direito de desistir em 7 dias.
- **06. [Produto com defeito e garantia](https://clarabessa.adv.br/direitos/produto-com-defeito)** (Compras): Defeito, assistência que não resolve e os 30 dias para o conserto.
- **07. [Telefonia, internet e TV](https://clarabessa.adv.br/direitos/telefonia-internet-tv)** (Serviços): Cobrança após cancelamento, fidelidade indevida e serviço que não entrega.
- **08. [Energia elétrica e água](https://clarabessa.adv.br/direitos/energia-e-agua)** (Serviços): Corte sem aviso, conta fora da média e cobrança retroativa por irregularidade.
- **09. [Construtora: atraso na entrega e distrato](https://clarabessa.adv.br/direitos/construtora-e-imovel)** (Moradia e veículos): Obra atrasada, tolerância de 180 dias e quanto volta se você desistir.
- **10. [Veículos, seguradora e concessionária](https://clarabessa.adv.br/direitos/veiculos-e-seguros)** (Moradia e veículos): Defeito no carro, oficina que não resolve e sinistro negado pela seguradora.
- **11. [Faculdades, cursos e academias](https://clarabessa.adv.br/direitos/cursos-e-assinaturas)** (Serviços): Multa desproporcional, cobrança após cancelamento e retenção de documento escolar.
- **12. [Voo atrasado](https://clarabessa.adv.br/direitos/voo-atrasado)** (Viagem): Espera no aeroporto, assistência material devida e o que muda depois de quatro horas.
- **13. [Voo cancelado e horário alterado](https://clarabessa.adv.br/direitos/voo-cancelado)** (Viagem): Cancelamento, mudança de horário sem aviso e o direito de escolher o que fazer.
- **14. [Overbooking e negativa de embarque](https://clarabessa.adv.br/direitos/overbooking)** (Viagem): Reserva confirmada, embarque negado e a compensação que a norma fixa para esse caso.
- **15. [Bagagem extraviada, danificada ou violada](https://clarabessa.adv.br/direitos/bagagem-extraviada)** (Viagem): Mala que não chegou, chegou quebrada ou com itens faltando, e os prazos de cada caso.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta de serviços, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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